Política de Privacidade
Versão 2.0 — maio de 2026 · Adequada à LGPD (Lei nº 13.709/2018)
MARQUEAI SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA — CNPJ 36.453.303/0001-07
1. Identificação do controlador
Controlador de Dados: MARQUEAI SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
CNPJ: 36.453.303/0001-07
Encarregado (DPO): privacidade@marqueai.com.br
Site: marqueai.com.br
2. Introdução e escopo
Esta Política de Privacidade descreve como o MarqueAI coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários da Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Esta Política aplica-se a todos os Usuários (Profissionais e Clientes) que acessam ou utilizam a Plataforma MarqueAI, incluindo site, aplicativo e demais interfaces digitais. A utilização da Plataforma implica a aceitação desta Política.
3. Dados coletados
Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
| Categoria | Dados | Usuário |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento | Profissional e Cliente |
| Contato | E-mail, telefone/WhatsApp | Profissional e Cliente |
| Localização | Endereço, CEP, cidade, estado | Profissional |
| Financeiros | Dados bancários para repasse, últimos 4 dígitos do cartão | Profissional / Cliente |
| Profissional | Especialidade, serviços, preços, horários, foto | Profissional |
| Agendamento | Data, horário, serviço selecionado, observações | Cliente |
Dados coletados automaticamente
- Dados de acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, data e hora;
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, fluxo de uso;
- Cookies e tecnologias similares: conforme Seção 7;
- Dados de uso: funcionalidades acessadas, erros encontrados, frequência de uso.
Dados recebidos de terceiros
- Gateways de pagamento: confirmação de transações, status e identificadores de cobrança;
- Provedores de autenticação: quando o login é realizado via Google ou outra plataforma;
- Ferramentas analíticas: dados agregados de comportamento de uso.
4. Finalidades do tratamento e base legal
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão de conta | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Processamento de agendamentos | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Processamento de pagamentos de sinal | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Comunicação operacional (confirmações, lembretes) | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Prevenção a fraudes e segurança | Interesse legítimo / Obrigação legal (Art. 7º, II e IX) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Melhoria da Plataforma e análise de uso | Interesse legítimo (Art. 7º, IX) |
| Comunicações de marketing e novidades | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Atendimento a autoridades | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
5. Tratamento de dados de pagamento
O MarqueAI não armazena dados completos de cartões de crédito. O processamento de pagamentos é realizado por gateways certificados (PCI DSS), que recebem e tokenizam os dados sensíveis.
O MarqueAI armazena apenas: últimos 4 dígitos do cartão (para identificação pelo Usuário); token de pagamento gerado pelo gateway; identificadores de transação; status e confirmações de pagamento.
Dados bancários dos Profissionais para repasse são armazenados de forma criptografada e utilizados exclusivamente para fins de pagamento. Dados de pagamento são compartilhados com gateways e, quando legalmente exigido, com autoridades regulatórias.
6. Compartilhamento de dados
O MarqueAI não vende dados pessoais de Usuários. Os dados poderão ser compartilhados com:
| Destinatário | Finalidade |
|---|---|
| Gateways de pagamento (Asaas, Woovi, AbacatePay) | Processamento de transações financeiras |
| Provedores de infraestrutura e cloud | Hospedagem e armazenamento seguro |
| API do WhatsApp (Meta) | Envio de notificações e lembretes automáticos |
| Ferramentas analíticas (ex: Google Analytics) | Análise de uso e melhoria da Plataforma |
| Autoridades públicas e judiciais | Cumprimento de determinações legais |
O MarqueAI exige contratualmente que seus prestadores de serviço adotem medidas de segurança compatíveis com a LGPD e não utilizem os dados para finalidades próprias.
7. Cookies e tecnologias de rastreamento
O MarqueAI utiliza cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:
| Tipo | Finalidade | Pode ser desativado? |
|---|---|---|
| Essenciais | Funcionamento básico e autenticação | Não (necessários) |
| Analíticos | Análise de uso e performance | Sim |
| Funcionais | Personalização de preferências | Sim |
| Marketing | Anúncios direcionados e remarketing | Sim (via consentimento) |
O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.
8. Retenção de dados
| Categoria | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Dados de conta ativa | Enquanto a conta estiver ativa |
| Dados de conta encerrada | 5 anos após o encerramento (prescrição civil) |
| Dados de transações financeiras | 5 anos (obrigação legal fiscal/tributária) |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses a 1 ano (Marco Civil da Internet) |
| Dados sujeitos a investigação | Até conclusão de processo legal ou administrativo |
Após o prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, salvo obrigação legal de manutenção.
9. Segurança dos dados
O MarqueAI adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:
- criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
- controle de acesso baseado em perfil e princípio do menor privilégio;
- autenticação segura e controles de sessão;
- monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes;
- backups regulares e testados.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, o MarqueAI notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme prazos previstos na LGPD.
10. Seus direitos (LGPD)
Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Saber se seus dados são tratados e obter uma cópia |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Eliminação | Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado |
| Revogação do consentimento | Revogar consentimento a qualquer momento |
| Oposição | Opor-se a tratamento baseado em interesse legítimo |
| Revisão de decisões automatizadas | Solicitar revisão de decisões tomadas por sistemas automatizados |
Para exercer seus direitos, envie solicitação para privacidade@marqueai.com.br, identificando-se adequadamente. Respondemos no prazo de 15 dias úteis.
A solicitação de exclusão pode ser limitada quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direito em processo judicial.
11. Dados de menores
A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. O MarqueAI não coleta intencionalmente dados de menores sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis. Caso identificado tratamento de dados de menor sem o devido consentimento, os dados serão excluídos imediatamente.
12. Transferência internacional de dados
Alguns de nossos prestadores de serviço (infraestrutura, analytics, comunicação) podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, o MarqueAI garante que a transferência observa os mecanismos legais previstos na LGPD, incluindo transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD ou adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas.
13. Encarregado de dados (DPO)
O MarqueAI designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por receber comunicações dos titulares, orientar sobre conformidade com a LGPD e manter canal de comunicação com a ANPD.
Contato: privacidade@marqueai.com.br
14. Comunicações de marketing
O envio de comunicações de marketing está condicionado ao consentimento expresso do Usuário. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo link de descadastro nos e-mails, pelas configurações da conta ou solicitando ao suporte.
Comunicações operacionais essenciais (confirmações de agendamento, alertas de segurança, notificações de pagamento) não estão sujeitas a opt-out, sendo necessárias para a execução do contrato.
15. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão.
16. Contato
Dúvidas ou reclamações relacionadas a privacidade:
- E-mail DPO: privacidade@marqueai.com.br
- Suporte: WhatsApp
Esta Política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Foro eleito: comarca de Natal/RN.